Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Lumecasa" — empresa prestadora dos serviços de coordenação de estadias de curta duração, com sede em Avenida Atlântica 2016, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ.
• "Hóspede" ou "Usuário" — pessoa física maior de 18 anos que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Lumecasa.
• "Serviço" — modalidade de coordenação de estada de curta duração conforme descrição da proposta aceita pelo Hóspede.
• "Residência" — imóvel (apartamento, casa ou similar) disponibilizado para uso temporário pelo Hóspede por meio da coordenação da Lumecasa.
• "Contrato" — conjunto formado por estes Termos, a proposta aceita e as regras da casa específicas da Residência.

O uso dos serviços da Lumecasa implica a aceitação destes Termos e Condições. A confirmação de reserva ou o pagamento de qualquer valor equivalem à aceitação expressa do Contrato.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Lumecasa não presta serviços a menores de idade sem representação legal adequada.

A Lumecasa oferece serviços de coordenação de estadias de curta duração em residências de alto padrão nos bairros da Zona Sul do Rio de Janeiro, especialmente Copacabana, Ipanema e Leblon. As modalidades disponíveis são:

• Estada de Final de Semana (LMC-01): 2 a 4 noites, com preparação do imóvel, cesta de boas-vindas e coordenador de plantão.
• Semana na Costa — Coordenação Completa (LMC-02): 7 noites, com todos os recursos da modalidade anterior mais provisioning por lista, reunião de chegada, arrumação a meia-semana e plano de programação.
• Programa de Quinze Dias (LMC-03): 14 noites em uma ou duas residências, com todos os recursos das modalidades anteriores mais transferência de bagagem entre imóveis e documento consolidado de itinerário.

A disponibilidade de residências está sujeita a confirmação. A Lumecasa não opera fora do estado do Rio de Janeiro.

O Hóspede compromete-se a:

• Utilizar a Residência de acordo com as regras da casa entregues antes do check-in;
• Não sublocar ou ceder a Residência a terceiros sem autorização prévia por escrito;
• Zelar pelo bom estado do imóvel e de seus equipamentos durante toda a estada;
• Notificar imediatamente a Lumecasa em caso de dano, avaria ou sinistro na Residência;
• Realizar o check-out no horário previamente acordado;
• Não realizar festas, eventos ou reuniões com número de pessoas superior ao informado na reserva, salvo com autorização expressa;
• Respeitar os regulamentos do condomínio e as normas de convivência do edifício.

O Hóspede responde por danos causados à Residência ou a terceiros durante a sua estada.

Valores e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL). Os preços das modalidades de coordenação são fixos conforme proposta. O aluguel da Residência é apresentado separadamente na proposta e pode variar por imóvel, data e temporada.

Formas de pagamento

A Lumecasa aceita transferência bancária (Pix ou TED) e cartão de crédito conforme informado na proposta. O pagamento integral ou o sinal confirmado por escrito constitui a reserva.

Cancelamento pelo Hóspede

• Com 30 dias ou mais de antecedência: reembolso integral, descontadas taxas de processamento bancário se aplicáveis.
• Entre 15 e 29 dias: reembolso de 50% do valor total.
• Com menos de 15 dias: sem reembolso, salvo nos casos previstos em lei (força maior).

As condições de cancelamento específicas para cada estada são confirmadas na proposta enviada antes da reserva.

Cancelamento pela Lumecasa

Em casos excepcionais (indisponibilidade imprevista da Residência, caso fortuito), a Lumecasa poderá cancelar a reserva com reembolso integral de todos os valores pagos, sem responsabilidade adicional.

• O check-in e check-out ocorrem nos horários acordados na proposta. Chegadas fora do horário de expediente devem ser previamente comunicadas;
• O número de hóspedes não pode exceder a capacidade informada na reserva;
• Animais de estimação são admitidos somente com autorização específica por escrito;
• Serviços adicionais organizados pela Lumecasa com fornecedores externos (traslados, passeios, aluguel de equipamentos) são faturados diretamente pelo fornecedor e estão sujeitos aos termos do próprio fornecedor;
• O provisioning realizado além da cesta padrão é cobrado com base nos valores dos produtos adquiridos, apresentados no demonstrativo de fechamento.

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, documentos de chegada, itinerários e materiais de programação — é de propriedade da Lumecasa. O Hóspede recebe uma licença pessoal e não transferível para uso desses materiais exclusivamente no contexto da sua estada. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização prévia por escrito.

A Lumecasa coordena estadias em residências de terceiros. Embora realize vistorias e siga protocolos próprios de preparação, não é responsável por defeitos estruturais preexistentes no imóvel, por falhas de infraestrutura pública (energia elétrica, água, internet fornecida por terceiros) ou por eventos externos fora de seu controle.

Os planos de programação e sugestões de itinerário são elaborados com base nas informações disponíveis e nas preferências informadas pelo Hóspede. A Lumecasa não é um operador de turismo e não responde por serviços prestados por fornecedores externos.

A responsabilidade da Lumecasa por eventuais danos está limitada ao valor total pago pelo Hóspede pela modalidade de coordenação contratada. Não são passíveis de indenização danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de terceiros contratados pelo Hóspede de forma independente.

Situações de força maior (catástrofes naturais, pandemias, determinações governamentais) afastam a responsabilidade da Lumecasa, sendo aplicáveis os procedimentos de cancelamento por caso fortuito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável antes de qualquer medida judicial. Não havendo acordo, fica eleito o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Contrato.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere aos serviços de coordenação de estada. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão da Lumecasa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente. A Lumecasa pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio do Hóspede. Comunicações formais devem ser feitas por escrito ao e-mail [email protected].

A Lumecasa pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com a data de atualização. Reservas confirmadas sob versão anterior permanecem regidas pelos termos vigentes na data da confirmação. O uso continuado do site após publicação de nova versão implica aceitação das alterações.